Sessão Especial - Reforma da Previdência

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A Câmara Municipal de Cururupu-MA, representada pelo Presidente Antônio Filho e vereadores: Adaildo Borges, Aldo Ferraz, Antônio Carlos, Daniel Louzeiro, Ebenilson de Jesus, Egnaldo Fonseca, Eleonor Silva, Jeová Junior, e Roberto Pestana, realizou na manhã dessa quarta- feira (29) Sessão Especial para discutir e esclarecer questões relacionadas a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019 e seu substitutivo global, ambos denominados de Reforma da Previdência.

Atualmente a PEC se encontra em tramitação no Congresso Nacional e caso seja aprovada modificará o sistema atual da previdência social e estabelecerá novas regras para a aposentadoria no país. Em pauta também foi debatido o corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais do país.

A Sessão Especial com o tema: “Democracia de Mínimos e Direitos Fundamentais”. Ditadura Nunca Mais!, teve parceria com Instituto de Cidadania Viva, representado pelo Prof. Carlos Pimentel. Objetivando encaminhar proposições repudiando a Proposta da Reforma Previdenciária, e aos Cortes ora imposto pelo Governo Federal.

A proposição será assinada por todas as categorias representadas, e por munícipes que assim desejarem assinar, em seguida será enviada ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados e aos demais órgãos do Governo Federal. 

O debate foi conduzido pelos palestrantes: Jéssica Rodrigues - Advogada e Professora do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IEMA - Unidade Plena de Cururupu; Reinaldo Freitas - Graduado em Ciências Sociais e Professor do Centro de Ensino Gervásio Santos; e Jêibel Carvalho – Mestre em História pela UEMA.

Registrou presença o Sindicato dos Servidores Público Municipal de Cururupu; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cururupu; Colônia de Pescador; Conselhos Municipais; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Conselho Tutelar; Assessoria do Poder Executivo, Estudantes do IEMA e do CE: JOANA BATISTA DIAS, imprensa local, etc.

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