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Arquivo PDF document Lei 88-1998 ABERTURA DE CREDITO.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 89-1998 ABERTURA DE CREDITO.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 90-1998 ABERTURA DE CREDITO.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 91-1998 FUNDO DE AVAL.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 93-1998 DENOMINAÇÃO DO AREOPORTO.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document Lei 94 -1998 DOAÇÃO DE TERRENO.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Arquivo PDF document lei 95-1998 Aprova a Estrutura Tarifárica para o SAAE.pdf
por Comunicação — última modificação 11/05/2018 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 1998
Lei de Acesso à Informação
por Interlegis — publicado 26/06/2018 — última modificação 07/11/2018 16h28
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo PDF document LEI n 441-2020 Contratao por tempo determinado.pdf
por Comunicação — última modificação 16/12/2020 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020
Arquivo PDF document LEI n 442-2020 Unificao de Matrculas de Professores.pdf
por Comunicação — última modificação 16/12/2020 13h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2020
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