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Arquivo PDF document Lei nº 305-2011 altera o art.1 da lei nº067-98 concede a isença.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Lei 10.217/15 - Lei de Acesso a Informação - Estado do Maranhão
por Comunicação — publicado 29/11/2018
Localizado em Portal da Transparência
Arquivo PDF document lei nº 229-2007 Altera e da no va redação as Leis 012-91_ Lein 154-02 e a lei 178-03.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 18h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2007
Arquivo PDF document lei nº 301-2011 Dá nova redação a Lei nº 074, 11 de maio de 199, que cria o Departamento Municipal de Transito.pdf
por Comunicação — última modificação 15/05/2018 19h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis de 2010 e 2011
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 03/08/2017 14h57
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
PROJETO DE LEI Nº 016/2021
por Adm Portal — publicado 06/05/2022 — última modificação 09/05/2022 16h37
PROJETO DE LEI APROVADO
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
por Adm Portal — publicado 04/11/2021 — última modificação 09/05/2022 11h13
Localizado em Atos Adminstrativos / PROJETOS DE LEIS / PROJETO DE LEI 2021
PROJETO DE LEI Nº 015/2021
por Adm Portal — publicado 04/11/2021 — última modificação 09/05/2022 16h33
PROJETO DE LEI APROVADO
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 014/2021
por Adm Portal — publicado 04/11/2021 — última modificação 09/05/2022 16h28
PROJETO DE LEI APROVADO
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI Nº 010/2021
por Adm Portal — publicado 06/05/2022 — última modificação 09/05/2022 16h20
PROJETO DE LEI APROVADO
Localizado em Atos Adminstrativos / … / PROJETO DE LEI 2021 / PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
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